03.06.2009 Brasil Pág.: 22
O Judiciário brasileiro possuía um estoque de 70.128.605 processos em tramitação no ano de 2008 ? dois milhões a mais que em 2007, quando havia 67,7 milhões. Os dados estão no relatório ?Justiça em Números?, publicado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A chamada Justiça Comum lidera o ranking. De acordo com o levantamento, 74% dos processos que tramitam nessa área do Judiciário fazem parte do estoque de congestionamento.
Taxa de congestionamento significa que, de cada 100 processos no primeiro grau da Justiça estadual, 74 ainda não foram julgados. Em todo o Brasil, são 57 milhões de casos em tramitação, para 11.108 juízes. O CNJ não detalhou a situação entre os estados brasileiros.
Na segunda instância, a situação é menos dramática. No final do ano passado, havia 1.500 juízes para 3 milhões de processos, com taxa de congestionamento de 42,5%.
Na outra ponta está a Justiça do Trabalho. Este setor do Judiciário tinha sob sua responsabilidade, em 2008, segundo o documento ?Justiça em Números?, 6,9 milhões de processos, com uma taxa de acumulação de 46,7%. Até o final do ano passado, essa justiça possuía 3.145 juízes, que tinham carga de trabalho de no mínimo 1.943 processos para cada juiz.
Na Justiça Federal, a média geral de congestionamento era de 58,1%. A maior carga de trabalho estava concentrada no segundo grau. Os magistrados dessa área possuíam 1,1 milhão de processos.
Para cada um dos 137 juízes, havia 8.660 casos. No primeiro grau, também foram registrados 2,1 milhões de processos em tramitação, mas, para julgamento por 1.075 magistrados.
De acordo com o relatório do CNJ, as ações da Justiça brasileira custaram R$ 33,5 bilhões aos cofres públicos em 2008. O dado envolve despesas das justiças Federal, Estadual e Trabalhista. A maior parte dos gastos, 92,2%, é com pessoal.
Avaliação
Ao comentar o resultado da pesquisa, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, criticou o excesso de judicialização e afirmou que a Justiça precisa encontrar um novo método para garantir uma assistência jurídica rápida no País.
?Temos enfatizado ao longo do tempo a necessidade de que o CNJ se dedique à coordenação e planejamento da prestação do serviço jurisdicional. Temos uma massa de processos em tramitação que assusta em geral provocando aquela sensação de há alguma impropriedade e a confirmação com frustração de que exageramos no excesso de judicialização?, disse.
O presidente do Superior Tribunal Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, reforçou as críticas do presidente do Supremo: ?É através de números que temos diante dos nossos olhos a constatação de que uma coisa não vai bem?, disse o presidente. ?Quando ministros do STF e do STJ recebem a cada dia útil a distribuição de 40 ou 50 processos vemos também que alguma coisa não vai bem?, completou. (das agências de notícias)
NÚMEROS
CONGESTIONAMENTO DA JUSTIÇA
>JUSTIÇA ESTADUAL
Taxa: 74%
Primeiro grau: 80,5%
Tribunais de Justiça: 45,4
>JUSTIÇA FEDERAL
Taxa: 58,1%
Primeiro grau: 78%
Tribunais Regionais: 60,5%
>JUSTIÇA DO TRABALHO
Taxa: 46,7%.
Primeiro grau: 63,4%
Tribunais regionais: 34,2
FONTE: Conselho Nacional de Justiça