Na tarde desta quarta-feira (07/08), o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, na companhia do juiz auxiliar, Demétrio Saker Neto, visitou a maternidade do Hospital Dr. César Cals de Oliveira, no Centro de Fortaleza. Ele acompanhou a emissão de certidões de nascimento realizada, gratuitamente, pelas serventias extrajudiciais (cartórios) de Registro Civil da Capital. A iniciativa faz parte do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, coordenado no Estado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
O programa permite que certidões de nascimento, com o número do CPF incluso, sejam emitidas no próprio local de saúde onde o parto aconteceu, por meio de unidades interligadas (salas com computador e impressora). Todos os dez cartórios de Registro Civil de Fortaleza, em sistema de revesamento, ofertam o serviço. Alguns instalaram as unidades nas maternidades antes mesmo de o programa ser instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010. O César Cals foi o primeiro a receber a iniciativa, em 2008, e já realizou, até a segunda semana deste mês de agosto, 21.109 registros.
Em média, por dia, as serventias emitem dez certidões, totalizando 300 ao mês. Em Fortaleza, o serviço está disponível em todas as maternidades particulares e públicas. “Além de diminuir o sub-registro civil, fico muito feliz em ver o serviço gratuito sendo ofertado ao cidadão, de forma célere e eficiente”, destacou o corregedor-geral.
Para o presidente da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE), Jaime Araripe, o programa facilita a vida de inúmeros pais, que não precisam mais desloca-se para um cartório, já que a emissão de certidão é feita em menos de 24 horas, após o nascimento da criança.
A titular do cartório Jereissati, Salete Jereissati, também ressaltou a relevância do serviço. “É gratificante levar cidadania às crianças que acabam de nascer, sem distinção de raça ou poder aquisitivo.
Beneficiário do serviço, o mecânico Raimundo Rômulo, 40 anos, comprovou a agilidade do trabalho ao registrar o filho. “Agradeço a iniciativa, principalmente pela praticidade”, disse.
DIREITOS GARANTIDOS
O desembargador Teodoro Santos afirmou que o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral, vem acompanhando, constantemente, o trabalho realizado pelos cartórios, diante da importância do registro de nascimento. “Ele é o primeiro ato formal documentado. Confere identidade e garante a cidadania, além de preservar a dignidade da pessoa humana.”
O corregedor destacou que o documento permite que direitos políticos, econômicos, sociais e civis sejam exercidos. “Nosso intuito é contribuir para que a população cearense garanta o acesso a esses direitos.”
Coordenador das atividades notariais e de registro no Ceará, Demétrio Saker, acrescentou que o documento, além de garantir que a pessoa apareça, oficialmente, para o Estado, também proporciona o acesso aos serviços básicos e à proteção de menores. “Com o registro de nascimento, a criança obtém vários direitos relativos a sua cidadania, inclusive quanto à saúde e educação. Também é uma forma de proteção contra o tráfico de crianças, o trabalho infantil e a exploração sexual.”
A certidão ainda contribui para a obtenção de documentos pessoais. À pessoa adulta, permite a aquisição da carteira de trabalho, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria remunerada, licença-maternidade, 13º salário, férias, alistamento militar, abrir conta em banco, obter crédito, comprar terras e imóveis.