08.06.2009
A judicialização no Brasil pode ter alcançado um de seus maiores índices, disse nesta segunda-feira (08/06), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. ?Nós temos no Brasil uma cultura de judicialização que talvez tenha atingido seu limite?. A afirmação foi feita durante a assinatura do convênio entre o Conselho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade Vale do Itajaí (Univali), no município de Balneário Camboriú. Na ocasião, o ministro participou da inauguração do Núcleo de Advocacia Voluntária do município de Itajaí, próximo a Balneário Camboriú, que prestará assistência judiciária gratuita aos presos locais.
De acordo com o ministro, a criação das Casas de Justiça e Cidadania e os postos de advocacia voluntária são ações que valorizam a cidadania no país. ?O que se quer aqui é uma distribuição ampla que propicie maior acesso à justiça, privilegiando o acesso à população?, afirmou durante a solenidade de inauguração do núcleo de advocacia voluntária de Itajaí.
Segundo Gilmar Mendes, é preciso encontrar meios alternativos para solucionar os conflitos que chegam ao Judiciário. Para isso, citou como exemplos os mecanismos das súmulas vinculantes e da uniformização de jurisprudência que têm contribuído para redução de diversos processos no Judiciário. ?É preciso que aprendamos a romper paradigmas para que busquemos fórmulas alternativas?, mencionou. ?Estamos dando um passo significativo para aumentar o acesso à Justiça com ampliação desses postos?, disse.
Sistema prisional – Durante a inauguração do posto de advocacia voluntária, Gilmar Mendes relatou que a ampliação desses postos é uma das metas do CNJ. ?Temos como projeto ampliar a advocacia voluntária em nosso país, sem concorrer com a advocacia privada ou as defensorias públicas?, anunciou. Na ocasião, também pediu uma reflexão sobre o sistema prisional do país. ?Uma das pedras de toque da gestão do CNJ é a reflexão séria sobre a questão prisional no Brasil. Desde o primeiro dia ( de sua gestão no CNJ) dizia que não podíamos ter mais qualquer escusa em relação a esse tema?, afirmou.
O ministro também assinou, junto com o TSC, o Sindicato dos Pescadores de Itajaí (Sindip) e a Secretaria de Segurança Pública, um convênio no qual o Sindicato oferece curso profissionalizante de pesca aos detentos do presídio de Itajaí. Ao todo, o sindicato ofereceu 30 vagas para os egressos do sistema prisional.
Ainda em Camboriú, o ministro Gilmar Mendes participou do seminário ?Propostas Agente da Paz ? propostas de mediação de conflitos?. O projeto é uma iniciativa da juíza Sônia Moroso e tem como objetivo promover espaços de articulação e reflexão sobre a cultura da paz. Durante a solenidade, 11 municípios que integram a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) fizeram sua adesão ao projeto Cultura da Paz. ?Saio daqui extremamente satisfeito, pois os senhores estão conseguindo e fazendo o melhor em termos de justiça e cidadania.Vamos levar para o nosso banco de boas práticas e difundir para o Brasil afora?, afirmou Mendes, ao participar da quarta solenidade em Santa Catarina.