A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou, nesta terça-feira (08/03), da inauguração da primeira Casa da Mulher Cearense (CMC), localizada em Juazeiro do Norte, no Cariri. O equipamento funciona como espaço de referência na atenção a mulheres em situação de violência, com atendimento humanizado a vítimas de 29 municípios da região e o encaminhamento de denúncias.

Em seu discurso, a magistrada fez questão de citar a cearense Arlete de Souza Negrão, cujo nome batizou o novo equipamento. “São 29 cidades do Cariri contempladas com esses serviços que irão ficar dentro dessa Casa que homenageia a Arlete. Ela representa muitas mulheres vítimas da violência ou de qualquer ameaça. Procurem esse equipamento, pois, com certeza, serão todas bem acolhidas. Temos aqui profissionais de qualidade. E estamos aqui a dizer: a sociedade é que se qualifica como esperança.”

Para se ter noção da urgência da instalação dessa unidade, em 2021, apenas o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juazeiro do Norte contabilizou, em 258 audiências, 2.031 sentenças emitidas, com 1.747 decisões e 2.592 despachos. Além do Juizado da Mulher, a Casa abrigará 14 órgãos parceiros, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher.

O titular do Juizado da Mulher daquele município caririense, juiz José Acelino Jácome Carvalho, comemorou a unificação dos trabalhos envolvendo a causa. “Esse equipamento, onde vão se centrar todos os órgãos da rede de proteção à mulher, é algo louvável, de grande importância, porque vai diminuir os passos da mulher em busca de proteção e justiça, para resolver suas pendências. Então é fundamental a centralização de todo esse trabalho. Isso será muito benéfico para nossas jurisdicionadas”, explicou o magistrado.

O filho de Arlete de Souza Negrão, o professor David Negrão, destacou a importância da homenagem feita a sua mãe. “Recebi essa homenagem com muita emoção, fiquei tocado. E tenho certeza que ela está aqui entre nós, muito grata, muito honrada por pessoas tão dignas que vão realizar um trabalho tão difícil, que é promover Justiça para a mulher.”

AUTORIDADES PRESENTES
Por sua vez, o governador do Estado, Camilo Santana, citou que o equipamento é o primeiro de muitos com essa finalidade que serão multiplicados por todo o Interior e ressaltou a importância dessa parceria com o Sistema de Justiça cearense. “Que esta casa possa servir primeiro para dizer aos homens que precisamos dar um basta na violência contra as mulheres e encorajá-las também a denunciar (abusos). E que esta casa, a partir de hoje, estará aberta 24 para apoiar, acolher e receber todas as mulheres da Região do Cariri.”

Já a secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, fez um discurso conclamando os presentes a um novo olhar sobre o assunto. “Temos que entender que equidade de gênero é coisa séria. Repito para que isso fique em nosso imaginário, para que possamos seguir em frente e saber que o Ceará é um Estado de inclusão”.

Também participaram do evento a primeira-dama do Estado, Onélia Santana; a vice-governadora Izolda Cela; a diretora da Casa da Mulher Brasileira de Juazeiro do Norte, Mara Guedes; a titular da 3ª Vara Criminal de Juazeiro, Maria Lucia Vieira; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Evandro Leitão; a defensora pública-geral Elizabeth Chagas; vários parlamentares e outras autoridades.

ARLETE DE SOUZA NEGRÃO
A Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte recebeu o nome da cearense Arlete de Souza Negrão, que foi vítima de feminicídio aos 64 anos e deixou seis filhos, moradores da região do Cariri. O crime ocorreu em fevereiro de 2012, no Recife, quando a idosa tentou proteger a irmã de um vizinho. Herbert Lucas Abreu Mendes invadiu o apartamento de Arlete e a atingiu com socos e pontapés, que a levaram a óbito.

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