A seleção para 100 juízes leigos, que atuarão nos Juizados Especiais do Estado, é o assunto da matéria de capa do “Jornal do Judiciário” lançado nessa sexta-feira (15/03). A publicação, referente ao primeiro trimestre de 2019, está disponível através deste link, com outras informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e homenagem ao público feminino em razão do Dia Internacional da Mulher, festejado em 8 de março.
Sobre a seleção para juiz leigo, as inscrições podem ser feitas até as 16h de 11 de abril deste ano, por meio do site www.institutoconsulplan.org.br. O valor é de R$ 60,00, tendo isenção para casos amparados em lei. Das vagas, há 5% para deficientes e 20% reservadas para candidatos negros.
A edição apresenta ainda a produtividade da Vice-Presidência do TJCE, que analisou 540 recursos nos 20 dias úteis de fevereiro, primeiro mês de trabalho tendo à frente a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Os casos envolvem admissibilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro assunto é a expansão do sistema de videoconferência para todo o Estado. A ferramenta permite realizar audiência com o réu na unidade prisional, dispensando escolta e deslocamentos. Também promove mais celeridade aos processos criminais, na medida em que as ações não ficam paradas em razão da ausência do acusado aos atos processuais.
Ainda como iniciativa da Presidência do Tribunal, tem o início dos trabalhos para a realização de concurso público de servidor, além da apresentação do plano da Gestão 2019/2021 ao governador do Ceará, Camilo Santana.
Tem ainda homenagem à mulher, que no Judiciário estadual representa mais de 52% do total de cargos. Já ações como a Semana Justiça Paz em Casa e o Selo Empresa Cidadã contribuem para a combater a violência doméstica.