24.08.2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25) um termo de cooperação técnica para garantir a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais aos detentos. A abertura do mutirão previdenciário, denominado Projeto Previdenciário, será feita em Fortaleza, no Ceará, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro da Previdência, José Pimentel, no auditório do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das 11h. Outro destaque: Em Minas Gerais, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um laboratório a indenizar uma estudante em R$ 9.300 por danos morais, em virtude de erro em resultado de exame. Um exame de urina acusou a presença de espermatozóides. Também em destaque: um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que o trabalho escravo no Brasil se encontra, principalmente, em zonas de desmatamento da Amazônia e áreas rurais com índices altos de violência e conflitos ligados à terra. Acompanhe no Jornal da Justiça nesta terça-feira (26), a partir das 6h.