A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-Jus) participou, durante os dias 18 e 19 de março, da III Jornada de Direito da Saúde que aconteceu no Estado de São Paulo. Durante o encontro, foram aprovados 35 enunciados que poderão orientar a tomada de decisão em relação aos processos de saúde.
Na ocasião, a juíza destacou que “foram dois dias de intensos trabalhos, onde foi possível ter acesso às propostas de alterações dos enunciados já existentes e de novos enunciados. As discussões e os debates sobre os referidos temas foram bastante enriquecedores”.
Segundo a magistrada, também foram apresentados os trabalhos desenvolvidos em todos os Estados objetivando dar uma maior profundidade na discussão e orientação aos juízes que atuam com demandas relacionadas à área da saúde pública e suplementar. Ainda participaram do evento médicos e farmacêuticos que fazem parte do NAT-Jus e o juiz auxiliar da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Fontenele Batista.
O QUE É UM ENUNCIADO
Em termos jurídicos, é a síntese de um entendimento sobre questões que apresentem controvérsias na jurisprudência sobre determinado assunto.