A Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce) passará, a partir desta terça-feira (09/05), a ser intimada eletronicamente por meio do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) do Poder Judiciário cearense. Com a medida, haverá diminuição de custos operacionais com papel, deslocamento de pessoas, além de tornar o trâmite processual mais rápido.
A iniciativa faz parte de projeto-piloto instituído pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Portaria nº 313/2017, publicada na última quarta-feira (3). A partir do próximo dia 15, a Seguradora Líder e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) também passarão a atuar com a ferramenta.
O projeto estabelece que a citação e a intimação processual de entes públicos e privados, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Comarca de Fortaleza, passem a ocorrer por meio eletrônico, pelo e-SAJ ou pelo Processo Judicial Eletrônico (PJE). A medida visa cumprir o disposto no artigo 246 do novo Código de Processo Civil.
O acesso ao sistema de citações e intimações será pelo número do CPF/CNPJ e senha, específica para este fim, decorrente de seu cadastramento no Portal do TJCE ou mediante certificado digital. O conteúdo das citações e intimações será obtido pelo portal de serviços e-SAJ (esaj.tjce.jus.br), PJE (pje.tjce.jus.br) e no acesso aos autos digitais disponíveis na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
CRONOGRAMA
DIA 9 DE MAIO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA ENEL VIA E-SAJ
DIA 15 DE MAIO – CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA ENEL VIA E-SAJ E PJE / CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA SEGURADORA LÍDER VIA E-SAJ E PJE / CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA COGERH VIA E-SAJ E PJE