O juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva tornou obrigatória, pelo Sistema de Automação Judicial do Primeiro Grau (SAJPG), a intimação eletrônica de promotores de justiça e defensores públicos que atuam nas Varas Cíveis, Criminais, Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A medida está valendo desde segunda-feira (09/05), data da publicação da Portaria (nº 16/2016) no Diário da Justiça. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos utilizando recursos eletrônicos.
Segundo o magistrado, que é o diretor do Fórum local, o Departamento de Informática deverá prestar a orientação e o suporte necessários para o fim de regular a operacionalidade do sistema, visando o perfeito funcionamento a fim de evitar prejuízos aos usuários.
Com a determinação, fica proibida a utilização de qualquer outra modalidade de intimação, salvo em caso de urgência, quando o sistema encontrar-se comprovado e temporariamente inoperante, devendo o juiz da vara decidir como será feito o ato.
Promotores, defensores e servidores que trabalham nas referidas varas já foram treinados para acessar utilizar o SAJPG.