O Fórum Clóvis Beviláqua e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza estão atuando, desde o último dia 5 de maio, com intimação e citação de instituições públicas e privadas por meio eletrônico através do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) e Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Para o diretor do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, “a medida permite uma maior agilidade, celeridade e eficiência nas comunicações processuais, com ganho para as partes e para administração judiciária”.
A juíza Antônia Neuma Mota Moreira Dias, titular da 20ª Vara Cível, destacou a importância da iniciativa. “Diariamente, as partes e os advogados buscam por celeridade judicial. Com a intimação eletrônica, nós evitamos a confecção de expedientes e custos desnecessários, o que evidentemente proporciona maior celeridade ao andamento dos processos. O Judiciário tem sim que se utilizar de meios mais modernos para isto”, disse a magistrada.
A unidade judiciária está contemplada no projeto-piloto de intimação e citação da Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce) por meio eletrônico. Uma citação ou intimação, se enviada pelos Correios, por exemplo, precisa que o Aviso de Recebimento (AR) seja anexado aos autos. Atualmente, isto demora cerca de 40 dias. Já por meio eletrônico, via e-SAJ ou PJe, as partes são comunicadas de maneira mais célere, agilizando assim, o andamento dos processos.
A troca de informações entre as varas da Comarca de Fortaleza (Fórum e Juizados Especiais) e a Enel faz parte do projeto-piloto regulamentado pela Portaria nº 312/2017, publicada no Diário da Justiça em 24 de abril de 2004.