Como parte da programação do Ciclo de Palestras sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), a ser realizado entre os dias 2 e 6 de maio, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), acontecerá a palestra “Intervenção de Terceiros”. Proferido pela professora e mestre em Direito Constitucional, Elizabeth Alecrim Soares Coelho, o evento será destinado a servidores e magistrados do Judiciário estadual. A programação completa abordará diferentes aspectos da legislação e começará sempre a partir das 14 horas, no auditório Dom Aloísio Lorscheider.
TEMA
O novo CPC, em vigor desde dia 18 março, reformulou a Intervenção de terceiros, não prevendo mais como uma de suas modalidades a Oposição e a Nomeação à Autoria que, porém, continuam existindo. A nova legislação manteve a Assistência, a Denunciação à Lide, o Chamamento ao Processo e acrescentou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Amicus Curiae, que estão disciplinados do artigo 119 ao 138.
Elizabeth Alecrim Soares Coelho é professora adjunta da Universidade de Fortaleza (Unifor), procuradora Jurídica do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), advogada militante e palestrante.