Tramita no site do Senado Federal, uma ideia legislativa que sugere a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas concordam com a proposta.
Um total de 191 participantes manifestaram opinião sobre o assunto. Desses, um percentual de 71% (135 votos) são favoráveis. Segundo eles, a medida permite punição mais severa para esses infratores. Já 29% (56 votos) discordam da ideia, pois acreditam que não solucionaria o problema.
O texto, que foi proposto por um cidadão do Estado de São Paulo, já possui mais de 25 mil apoios no site do Senado Federal. A matéria também sugere o endurecimento de penas em casos de sequestro, tortura e assalto a mão armada.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que, entre outras medidas, impede o corte de água e luz por inadimplência antes de completar 90 dias do vencimento. Você concorda?