O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) para garantir maior celeridade às execuções de créditos trabalhistas através do intercâmbio de informações e de dados de processos que tramitam em ambas as instituições.

O convênio tem duração prevista de cinco anos, e foi assinado pelos presidentes do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e do TRT7, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, além do supervisor do NCJ, desembargador Everardo Lucena Segundo. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa terça-feira (18/02). Clique AQUI para conferir.

“A cooperação propicia maior efetividade das decisões judiciais, principalmente quando se trata de satisfação do crédito trabalhista, que goza de preferência em relação a outros créditos”, afirma o magistrado supervisor do NCJ.

Conforme o acordo, o TJCE será responsável por viabilizar o acesso do TRT7 aos sistemas SAJ e PJe, de modo a possibilitar a análise dos créditos a serem recebidos por devedores da Justiça Trabalhista para a realização de pesquisas e comunicações, especialmente, nos casos envolvendo ações das classes processuais de execução de título executivo extrajudicial, cumprimentos de sentença e inventário, desde que observados o segredo de justiça e as medidas de caráter sigiloso.