O juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Mutirão Carcerário que acontece no Ceará, e o analista judiciário da Justiça Federal, David Cruz, à disposição do CNJ, se reuniram na tarde desta segunda-feira (05/10) no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) com o objetivo de propor medidas concretas ao Judiciário para a ressocialização de ex-detentos.
As propostas do CNJ para o enquadramento de ex-detentos como trabalhadores de órgãos da Justiça foram expostas por Davi cruz ao vice-presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa; aos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), respectivamente, desembargadores Gizela Nunes da Costa e Luiz Gerardo de Pontes Brígido e ao diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, José Parente Pinheiro.
O juiz federal Marcelo Lobão enfatizou que a proposta é inédita no País e, na avaliação dele, o estado do Ceará se tornará um paradigma na quebra de preconceitos, geração de efeito psicológico e resgate da dignidade de ex-apenados. As autoridades presentes questionaram de que forma poderiam colocar no quadro de pessoal ex-detentos e como remunerá-los? Eles ressaltaram, ainda, que várias resoluções do Tribunal de Contas da União (TCU) não permitem esse tipo de procedimento.
Por enquanto, os ex-detentos não poderão ser, imediatamente, enquadrados nos quadro de pessoal do TJCE, TRE ou Justiça Federal. Isto acontece porque as licitações para empresas prestadoras de serviços já foram realizadas e há que se fazer um levantamento de vagas disponíveis, pessoal que esteja cogitando pedir demissão e como poderá ser efetivada a remuneração desses ex-detentos.
Foi solicitado um apoio incisivo da Secretaria de Justiça do Estado, que já tem experiência nesse trâmite sobre a avaliação psicológica dos presos e a definição de suas habilidades. Também foram sugeridas alternativas diferentes às do CNJ, como um dia para exibição e venda dos trabalhos artesanais realizados pelos detentos nos diversos órgãos do Judiciário.
Ficou acertado que as entidades presentes definirão representantes que, a partir de agora, passam a se reunir com os integrantes do Mutirão Carcerário para a continuidade dessa discussão. A próxima reunião acontece quinta-feira (08/10), as 16h, na sala do Mutirão Carcerário, no Fórum Clóvis Beviláqua.