O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresenta, como um de seus planejamentos estratégicos, a “Implantação da Rede Institucional da Agenda 2030”, que é uma série de iniciativas relacionadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre as ações, está a promoção de reuniões com setores, comitês e comissões para discutir o tema. Na tarde desta sexta-feira (11/03), o TJCE realizou um encontro virtual para debater a temática da sustentabilidade, presidido pela chefe da Corte de Justiça, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com integrantes do Judiciário cearense.

“Aqui tratamos de desafios humanos e mundiais. Já faz alguns anos que a Organização das Nações Unidas (ONU) vem reunindo esforços para organizar uma agenda de debates e ações que busquem a promoção da dignidade para seres humanos e vivos que povoam o planeta terra. Obviamente, o Poder Judiciário, como uma esfera do Estado brasileiro, tem sua parcela de responsabilidade nesse imenso desafio. E o Judiciário cearense, em seu atual plano estratégico, por exemplo, traz como visão de futuro ser um Tribunal de referência nacional, em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades. O encontro de hoje tem o objetivo de expor esforços e encorajar novas ações”, afirmou a presidente do TJCE.

Responsável pelo projeto da implantação da Agenda 2030 no Judiciário estadual, como cogestor, o juiz Ângelo Bianco Vetorazzi, informou que no momento da elaboração do planejamento estratégico do TJCE, foi levada em consideração a importância dos ODS. “A visão do nosso Tribunal é ser acessível e sustentável. Portanto, há várias elementos no plano do Judiciário cearense que coincidem com os valores que trazem a Agenda 2030”.

O magistrado destacou, ainda, a criação, em abril de 2021, da Comissão para integração da Agenda 2030 no TJCE, composta de magistrados, servidores e colaboradores, que vêm enfatizando a importância do desenvolvimento de políticas públicas e de hábitos cotidianos socialmente responsáveis, ambientalmente corretos e economicamente viáveis.

AÇÕES
A responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, apresentou as principais ações desenvolvidas pelo setor, em sintonia com o Objetivo nº 5 da Agenda 2030, que tem a finalidade de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as meninas e mulheres. Entre as iniciativas, a magistrada apresentou o programa “Proteção na Medida”, lançado pelo na última quarta-feira (09/03), com a finalidade de reforçar assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Também falou sobre as campanhas informativas e preventivas para acabar com as formas de discriminação contra as mulheres e aumento do uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de comunicação, para promover o empoderamento do gênero feminino.

A desembargadora Lígia Andrade, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), também apresentou os projetos do setor voltados ao público infantojuvenil e que atendem aos Objetivos da Agenda 2030. “Quando se pensa no futuro, não se pode deixar de pensar na proteção das crianças, principalmente as institucionalizadas”. A magistrada mostrou três importantes ações da Cejai, entre elas, o curso preparatório para pretendentes à adoção.

PROJETOS ESTRATÉGICOS
Durante o encontro, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, Marcelo Maia, fez uma apresentação dos projetos estratégicos do Judiciário relacionados aos ODS, totalizando 43 iniciativas, sendo 28 ligadas ao Programa de Modernização do Judiciário (Promojud), que integra o esforço pelo fortalecimento de soluções consensuais, o combate à violência de gênero e a política de valorização da mulher, além de obras de infraestrutura e humanização.

METAS DOS ODS
Também foi ministrada, pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lívia Cristina Marques Peres, uma palestra sobre as metas dos ODS. A magistrada destacou a ODS nº 16, que mais se vincula com o Poder Judiciário, e discorre sobre promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à Justiça para todos, reduzindo todas as formas de violência, taxas de mortalidades, tráfico de drogas e exploração. “O trabalho do Poder Judiciário é buscar métodos e caminhos para se chegar numa sociedade menos violenta, se tratando, principalmente, de mulheres e crianças. A diretriz constitucional de se construir uma sociedade livre, justa e solidária dever ser seguida pelo Judiciário, de forma una”, disse Lívia Cristina.

Também participaram do encontro e apresentaram ações, as juízas Antônia Dilce Feijão (coordenadora do Comitê de Saúde do Estado), Kathleen Nicola Kilian (Vara da Infância e Juventude de Sobral) e Leopoldina de Andrade Fernandes (1ª Vara de Cascavel).

AGENDA 2030
A Agenda 2030 é um guia para a comunidade internacional e um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. No TJCE, todas as informações reunidas sobre o assunto estão disponibilizadas em uma seção. No local, é possível visualizar os 17 ODS detalhadamente, atos normativos, núcleos e comissões, além de todas as notícias relacionadas ao tema. Para acessar, basta clicar AQUI ou no menu do Portal do TJCE, em Institucional> Planejamento e Gestão.

ODS
A Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Os ODS são interligados e mesclam, de forma equilibrada, as dimensões econômica, social e ambiental. São uma lista de tarefas a serem cumpridas por governos, sociedade, setor privado e todos os cidadãos para um futuro sustentável.