Profissionais que fazem parte do Comitê Executivo da Saúde do Ceará assistiram à palestra sobre planejamento, orçamento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe é formada por representantes do Judiciário, Ministério Público, da Defensoria, do Executivo, dos planos de saúde e usuários.
O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), nessa sexta-feira (19/07). A palestrante foi Vera Coelho, secretária executiva da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Ceará, que é um espaço intergovernamental, político e técnico para implementação de políticas na área da saúde pública, por meio do consenso, formado em âmbito local por representantes das Secretarias Estadual e municipais.
Vera Coelho abordou o SUS da Constituição de 1988 à atualidade, apresentando leis, normatizações do Ministério da Saúde e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita os gastos públicos.
A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê Executivo, afirmou que todos esperam “que haja uma boa gestão dos recursos disponibilizados, assim como também que o Governo Federal se sensibilize para que o investimento da saúde não fique congelado durante tanto tempo”.
Para Nelcilene dos Santos Silva, representante do Conselho Regional de Nutricionistas, a apresentação “muito auxilia nas avaliações e também para nossos pontos de vista acerca da judicialização da saúde”.
Sheila Florência Alves, defensora pública que atua na área, destacou que a palestra mostrou “toda a problemática sobre o custeio da saúde e as limitações que têm sido colocadas em relação aos gastos”.
REUNIÃO
A próxima reunião do Comitê, que ocorrerá no próximo dia 30 de agosto, contará com a presença do coordenador-geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde do Ministério da Saúde, Mário Roberto Gusmão Paes. Ele abordará os impactos ocasionados com a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços ao SUS.
O COMITÊ
Os Comitês Executivos nos Estados representam a preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a crescente judicialização da saúde. No Ceará, foi instalado em 22 de março de 2011, sendo formado por representantes do Judiciário (Federal e estadual), Ministério Público (Federal e estadual), Defensoria Pública (União e estadual), Procuradorias (Estado e Município), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Secretarias da Saúde (Estado e Município), além de representantes das operadoras dos planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – Núcleo Ceará, do Conselho Regional de Medicina, da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos usuários da saúde suplementar. Veja mais informações aqui.