O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, reuniu na manhã desta sexta-feira (23/06), a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAM), da qual é presidente, para distribuir entre seus membros os trabalhos realizados pelos 30 juízes da segunda turma do V Curso de Formação Inicial, cujas aulas foram encerradas no dia 12 de maio.
À exceção da juíza Natália Almino Gondim, que justificadamente não pôde comparecer, estiveram presentes à reunião os demais membros da CPAM, no caso os juízes Marcelo Roseno de Oliveira, Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, Francisco Luciano Lima Rodrigues e Roberto Viana Diniz de Freitas. Todos estes magistrados são também professores formadores da Escola.
OS TRABALHOS
Os trabalhos que serão examinados pela CPAM foram realizados pelos juízes do V Curso nas disciplinas de Prática Judicante, os quais utilizaram, sobretudo, processos que tramitam em suas próprias unidades jurisdicionais. Tratam-se de decisões interlocutórias e/ou sentenças com julgamento de mérito, elaboradas durante o Curso.
A qualidade do trabalho será avaliada pela Comissão com base nos seguintes critérios: estrutura do ato sentencial e das decisões em geral; fundamentação lógica e adequada diante do conflito a ser decidido; e segurança no exercício da função. As observações feitas pela CPAM acerca das peças elaboradas serão dadas a conhecer aos alunos, em caráter reservado e individual, como forma de auxílio no desempenho da atividade jurisdicional.
O CURSO
O Curso de Formação, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em sua quinta edição, foi direcionado aos juízes aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, e é requisito obrigatório para o vitaliciamento do magistrado. Devido ao grande número de juízes, a capacitação foi dividida em duas turmas. A primeira teve aulas de 7/10 a 16/12 de 2016 e a segunda, de 6/03 e 12/05 de 2017.
O V Curso teve carga horária total de 521 horas-aula, das quais 41 h/a foram ministradas em abril de 2016 (Módulo Nacional, a cargo da Enfam). Os magistrados tiveram o acompanhamento de juízes formadores e da direção da Escola, em tempo integral, durante dez semanas seguidas, em cada uma das turmas.
A COMISSÃO
Criada pela Portaria nº 12/2010 da Esmec, a CPAM tem por objetivo propor instrumentos de avaliação de magistrados e formas de avaliação compatíveis com as tarefas jurisdicionais e administrativas que estes exercem, valendo-se de metodologia cientificamente adequada.
São também atribuições da Comissão: executar a avaliação dos trabalhos apresentados por magistrados em cursos de aperfeiçoamento para fins de promoção por merecimento, cursos de formação inicial, entre outros; executar a avaliação de relatórios de participação em eventos e cursos presenciais ou a distância, apresentados pelos juízes participantes; e garantir que o maior número possível de magistrados frequentem os cursos e atividades da Esmec, participando ativamente das mesmas, emitindo suas críticas e sugestões.
A atual composição da CPAM foi definida pela Portaria nº 8/2016 da Esmec, que foi publicada no Diário da Justiça de 11/01/17.