O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau (Cejusc/SG). A medida consta da Portaria nº 2177/2018, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (12/11).
Conforme o documento, o Centro funcionará como unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal. Ficará a cargo do Cejusc Segundo Grau o atendimento, agendamento e realização de sessões de conciliação e mediação envolvendo processos em grau de recurso, bem como o apoio a mutirões de conciliação e mediação realizados em parceria entre o Nupemec e demais unidades judiciárias.
A composição será formada por desembargador supervisor e juiz coordenador do Núcleo, um assistente de apoio técnico, dois servidores, além de quatro estagiários, preferencialmente da área de direito ou psicologia. Todos lotados no Nupemec. Poderão ser convocados conciliadores e mediadores quando necessários ao atendimento da demanda.
Ainda de acordo com a portaria, caberá aos desembargadores relatores a seleção e envio dos processos ao Cejusc/SG, via Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Havendo acordo, será lavrado termo de audiência e em seguida, os autos seguirão para homologação da referia relatoria. Frustrada a tentativa conciliatória, o processo deverá retornar ao desembargador relator para regular prosseguimento.
As partes interessadas poderão solicitar audiência de conciliação ou mediação mediante peticionamento nos autos ou manifestação escrita enviada ao referido Centro Judiciário.