A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu Grupo de Trabalho para apresentar relatório detalhado sobre o projeto Audiência de Custódia. O objetivo é expandir o projeto no âmbito do Poder Judiciário estadual. A designação consta na Portaria nº 136/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (03/02).
O Grupo será coordenado pela desembargadora Francisca Adelineide Viana. Também fazem parte os magistrados Janaína Marques de Oliveira e Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra, Alexandre Santos Bezerra Sá, Cléber de Castro Cruz e Ricardo Bruno Fontenelle. A equipe terá o prazo de 60 dias para concluir o relatório.
O projeto foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 213/15. A iniciativa tem como finalidade garantir que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada no menor tempo possível à autoridade judicial competente.
Foi a partir desse projeto que o Judiciário cearense instalou a Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, em funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua desde agosto de 2015. A unidade conta atualmente com quatro juízes, sendo um titular e três auxiliares.