O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, instituiu Comissão para avaliar a necessidade dos livros obrigatórios nas secretarias das unidades judiciárias do Estado. A finalidade é analisar a real importância de livros físicos nas varas que já trabalham com sistema informatizado. A medida consta na Portaria nº 41/2016, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (7/10).
Segundo o documento, será analisada e sugerida a possibilidade de criação e implantação de ferramenta específica no Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau (SAJPG) apta a viabilizar a escrituração dos referidos livros.
A comissão será coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Demetrio Saker Neto e composta pelos servidores Francisco Marcus Pereira de Oliveira, analista de negócio em Tecnologia da Informação do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua e Francisco Gomes da Silva Júnior, diretor da Divisão de Sistemas Judiciais da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O grupo tem o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação da portaria, para a conclusão dos trabalhos.
LIVROS OBRIGATÓRIOS
Os livros obrigatórios das secretarias judiciais existem como forma de facilitar o trabalho da unidade e possibilitam ao diretor de secretaria e a todos os servidores observarem os prazos e deveres de cada uma das pessoas envolvidas no trâmite processual, desde a distribuição até o arquivamento.