A juíza Danielle Estevam Albuquerque instituiu a Central de Mandados da 2ª Vara da Comarca de Itapajé (a 130 km de Fortaleza). A medida consta na Portaria nº 7/2015, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (21/10).
Segundo a magistrada, que é titular da Vara, o objetivo é racionalizar a distribuição dos trabalhos, otimizar o cumprimento das diligências judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas dos oficiais de Justiça e promover celeridade ao andamento dos feitos.
De acordo com a portaria, compete à Central de Mandados (designada de Coman) desenvolver as ações administrativas necessárias ao recebimento, distribuição, cumprimento e devolução dos mandados.
A magistrada exercerá a função de supervisora da Coman e estabelecerá as normas de atuação, fiscalizará o desempenho e conduta dos oficiais de Justiça e dos servidores, e solicitará aos órgãos competentes as providências necessárias ao bom funcionamento da Central.
A medida leva em consideração a necessidade de dar maior celeridade ao cumprimento das ordens judiciais e assim contribuir com uma prestação jurisdicional mais eficiente.