A Vara de Delitos de Organizações Criminosas foi instalada nesta quarta-feira (12/09) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante solenidade na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Em seguida, houve visita as instalações da unidade que, embora esteja sediada em Fortaleza, tem jurisdição em todo o Estado.
Em pronunciamento, o presidente do Tribunal, desembargador Glaydson Pontes, destacou que o propósito da unidade é oferecer uma prestação jurisdicional rápida, em reposta ao crime, desencorajando a prática delituosa. “O objetivo é dar eficácia à atuação da prestação jurisdicional para que a impunidade seja desestimulada, posto que a unidade pretende ser ágil no seu mister”, explicou.
O magistrado ressaltou que “a estrutura já nasce de forma adequada com atuação colegiada entre juízes e, decerto, haverá harmonização também com os demais entes que atuarão na unidade”, que fazem parte do sistema de Justiça. “Só funcionará bem se todos estiverem sintonizados com esse propósito”, lembrou.
Criada pela lei nº 16.505, de fevereiro deste ano, a Vara processará e julgará as ações envolvendo atividades de organizações criminosas, de competência da Justiça estadual, previstas na legislação federal sobre o assunto. Matérias relacionadas à Infância e à Juventude e ao Tribunal do Júri não serão analisadas pela vara especializada. A instalação e os critérios de funcionamento foram definidos na última quinta-feira (06/09), durante sessão do Pleno do TJCE. A unidade tem a titularidade coletiva de três juízes, que assinarão as decisões em conjunto.
Serão redistribuídos para a Vara os inquéritos policiais em andamento, inclusive procedimentos de autos de prisão em flagrante e medidas cautelares de natureza criminal (como pedidos de interceptação telefônica, buscas e apreensões e prisões), além das ações penais cuja instrução não tenha sido encerrada. Outras informações não estão sendo divulgadas por questões de segurança.
Fonte: FCB