Com o objetivo de desafogar o número de processos, o Fórum Clóvis Beviláqua instalou três novas Varas, sendo duas da Fazenda Pública e uma de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária.
As novas unidades entraram em funcionamento em janeiro deste ano. Na opinião do titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, apesar de ser recente, a decisão já trouxe mudanças importantes. “A ampliação das Varas reduziu o número de processos, o que vem contribuindo para uma maior celeridade na prestação judicial”, afirma.
A 8ª Vara da Fazenda Pública registra uma média de 90 novos processos por mês, a maioria envolvendo casos de licitação, direitos de servidores e anulação de atos administrativos. Segundo o juiz, a Vara conta, atualmente, com cerca de 3.500 processos. “O número ainda é expressivo, mas podemos apontar uma redução considerável do acervo em pouco tempo. O resultado partiu de um esforço conjunto do magistrado e dos servidores, que, apesar do número reduzido, são muito eficientes”.
A juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, reforça essa idéia. Para ela, a análise dos processos se daria de forma mais rápida se o quadro de funcionários fosse maior. “Ainda são poucos os servidores para atender à grande demanda”, aponta.
As novas Varas da Fazenda Pública foram criadas por transformação da 1ª Vara de Falências e Concordatas e da 6ª Vara do Júri, através da Lei 14.258/2008. A 6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária, por sua vez, substitui a 2ª Vara de Trânsito.