A região que concentra os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, conhecida como Crajubar, agora conta com uma Secretaria Regional Única. A unidade foi instalada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, nesta sexta-feira (25/01), no Crato.
“O que estamos desenvolvendo aqui é uma experiência que já deu certo em outros lugares e em Fortaleza. Diferentemente da Capital, onde temos Secretarias segmentadas por varas da mesma especialidade, nós ousamos aqui misturar todas as competências, concentrando as atividades intermediárias nesse espaço. Ampliamos esse raio para três cidades circunvizinhas”, ressaltou o presidente.
Ainda segundo o magistrado, a iniciativa é possível com a virtualização processual. “Uma das condições para que ela funcione bem é que o processo seja virtualizado. Com o processo físico, seriam necessários deslocamentos diários, já com o processo virtual as demandas são encaminhadas para um só local, de forma online, e com melhor resultado”, concluiu.
A Secretaria permite concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica, como audiências e julgamentos. Além disso, gera padronização, especialização dos servidores, aumento da produtividade, redução da taxa de congestionamento e celeridade com a intimação eletrônica. A unidade fica localizada em imóvel cedido pela Prefeitura Municipal do Crato até a realização da reforma no Fórum da Comarca, onde funcionará em definitivo.
O juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Luciano Lima Rodrigues, reiterou que a primeira experiência de Secretaria Judiciária aconteceu nas Varas da Fazenda Pública da Capital, estendida para outras especialidades do Fórum Clóvis Beviláqua. “Na Gestão do desembargador Gladyson, propusemos e ele aceitou o desafio de criar uma Secretaria que envolvesse três comarcas que, por questão especial, foi o Crajubar. É um modelo novo de gestão, com otimização dos profissionais e dos serviços para que a prestação jurisdicional ocorra da melhor forma possível.” O magistrado afirmou ainda que o modelo deve ser implantado em outras comarcas do Estado. “A Secretaria do Crajubar vai servir de parâmetro para que seja expandida para Fortaleza, e se crie uma Secretaria Única do Estado.”
De acordo com o diretor da unidade, Alexandre Santiago, três órgãos internos compõem a Secretaria Regional: distribuição e saneamento de dados; central de gestão de mandados; e central de processamento eletrônico. “Acredito que com essa especialidade, divisão dos órgãos internos e treinamento de pessoal, a gente conseguirá dar maior agilidade à prestação jurisdicional como um todo”, afirma.
Ele destacou que o trabalho só foi possível graças à força-tarefa para a digitalização de processos e migração de dados para um só sistema. “Como ficamos fora dos fóruns, essa foi uma demanda essencial”, disse.
Na ocasião, o defensor público Aníbal Azevedo, da 1ª Defensoria Criminal do Crato, comemorou a inauguração da estrutura, “que é condizente com a modernização do serviço judiciário preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça e que tem sido espalhado pelo Brasil. Nós, que atendemos a população carente no Estado, louvamos o aspecto da segurança e manutenção do acervo processual, que evita perca de documentos e a publicidade das ações que otimiza o nosso trabalho.”