Encerram-se nesta sexta-feira (22/05) as inscrições para o workshop “Práticas e enfoque restaurativo no atendimento a adolescentes em conflito com a lei” e para o “Encontro Cearense de Justiça Juvenil: da Prevenção à Justiça Restaurativa”, que acontecem nos dias 2 e 3 de junho, respectivamente, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Para o workshop, estão sendo ofertadas 32 vagas, sendo 15 para magistrados e 3 para servidor do Tribunal de Justiça. Já o encontro cearense está disponibilizando 100 vagas. Os interessados em participar de um dos eventos devem enviar e-mail para esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, telefone para contato, e-mail e lotação/vara/comarca.

As atividades são uma parceria da Esmec e Terre des hommes (TDH), organização não governamental com sede em Lausanne (Suíça), que tem como missão a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A Justiça Restaurativa é uma abordagem recente na área do Direito, que busca a solução de conflitos. Ela se baseia num procedimento de consenso, em que vítima e ofensor (e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade, afetados pelo conflito) participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelos conflitos.