Estão abertas até sexta-feira (27/11) as inscrições para o curso ?Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: perspectivas relegitimadoras?, que acontece de 02 a 04 de dezembro. Destinado a juízes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, o curso tem o objetivo de estimular a reflexão sobre a eficácia do sistema de justiça criminal brasileiro e a possibilidade de sua legitimação, abordando aspectos jurídicos, sociológicos e criminológicos.
A aula inaugural acontecerá em conjunto com a sessão de encerramento do Mutirão Carcerário do Estado do Ceará, no dia 02 de dezembro, às 16 horas, no Auditório Dom Aloísio Lorsheider do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O juiz federal da 4ª Região e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, fará exposição sobre os Mutirões Carcerários e sobre o Projeto Começar de Novo, voltado para a ressocialização de ex-detentos.
Nos dias 03 e 04, o curso acontecerá no Hotel Diogo. Serão abordados – através de aulas expositivas, debates e estudos de casos concretos ? temas como ?Defesa técnica efetiva no processo e na execução penal?, ?Dignidade humana, prisão e alternativas penais?, ?Emprego de novas tecnologias na execução penal?, ?A preparação para o retorno à liberdade?, entre outros.
O curso é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CEJ) e Conselho Consultivo do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Avaliação e inscrições
Os participantes que tiverem presença em pelo menos 80% das atividades programadas receberão certificado do curso. Os magistrados, que poderão usar o certificado como requisito para promoção na carreira, deverão ainda produzir um artigo sobre um dos temas abordados, a ser avaliado por uma comissão indicada pelas instituições promotoras do evento. Para os não integrantes da magistratura, a elaboração do artigo é facultativa.
As inscrições serão feitas até o dia 27 de novembro, ou até serem preenchidas as 100 vagas ofertadas, pelo e-mail cerimonial@tjce.jus.br. Mais informações nos telefones 3216.2623 ou 3216.2508.