Começam nesta terça-feira (06/06) as inscrições para estudantes de Direito interessados em participar da II Semana Estadual do Júri, com início no próximo dia 26 e prosseguindo até 30 de junho, no Fórum Clóvis Beviláqua. O evento compõe as ações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para aumentar a quantidade de julgamentos de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida.
Os estudantes devem enviar e-mail para o Setor de Capacitação do Fórum (inscricoessecap@tjce.jus.br) informando nome completo, CPF, instituição de ensino, data e horário solicitados para assistir ao julgamento.
A medida está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), cuja finalidade é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações nacionais no sentido de conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na paz social e na diminuição da violência.
Para cumprir os objetivos da Enasp, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu metas para o Poder Judiciário com foco nos crimes dolosos contra a vida, buscando julgar processos antigos e estabelecendo critérios máximos de duração do processo penal. Essas iniciativas, somam-se às desenvolvidas nas ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, programa do governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade.
À frente da gestão das Metas da Enasp no âmbito do Judiciário cearense está a desembargadora Adelineide Viana. São duas as referidas Metas: persecução penal de ações penais em tramitação e persecução penal de ações penais suspensas.
ENASP
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 com o objetivo de planejar e implementar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública. Reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual e é coordenada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.
I SEMANA ESTADUAL DO JÚRI
A I Semana Estadual do Júri ocorreu de 14 a 18 de setembro de 2015, quando foram agendadas 135 sessões de julgamento para os cinco dias de mutirão. Destas, 98 ocorreram, o que representa 72,95% de aproveitamento. Do total, 66 foram condenações, 20 absolvições e 11 desclassificação para outro crime. Outras 37 não ocorreram por ausência de advogados, defensores públicos ou pendências processuais.
Veja o cronograma:

26/06

9h: 1ª Vara

10h: 4ª Vara

13h30: 2ª e 5ª Vara

14h: 3ª Vara

27/06

13h: 4ª Vara

13h30: 2ª Vara

14h: 1ª e 3ª Vara

28/06

10h: 4ª Vara

13h30: 2ª e 5ª Vara

14h: 1ª e 3ª Vara

29/06

13h: 4ª Vara

13h30: 2ª e 5ª Vara

14h: 1ª e 3ª Vara

30/06

9h: 3ª Vara

13h: 4ª Vara

13h30: 2ª e 5ª Vara

14h: 1ª Vara