Serão iniciadas na próxima segunda-feira (19/02) as inscrições para o curso “Tráfico de Pessoas no Direito Penal: Aspectos Sociológicos e Criminológicos”, que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará nos dias 15 e 16 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A capacitação, com carga horária de 20 h/a, está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 52/2017.
Ministrará o curso Mércia Cardoso de Souza, doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), professora da Faculdade Cearense (FaC) e servidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lotada na Esmec, onde atua como Editora da Revista Themis.
Serão abordados os seguintes temas: legislação internacional sobre tráfico de pessoas; pontos polêmicos do conceito adotado pela ONU (consentimento, situação de vulnerabilidade, exploração, elementos constitutivos do delito); múltiplas finalidades de exploração; o tráfico de pessoas no Brasil (turismo para fins sexuais, pornografia, trabalho em condição análoga à de escravo, enfrentamento ao tráfico, legislação brasileira); e tráfico de pessoas e Direito Penal, entre outros assuntos.
VAGAS E INSCRIÇÃO
Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 20 para os demais públicos (servidores e terceirizados do TJCE, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, militares, assistentes sociais, psicólogos e profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
Solicite sua pré-inscrição através do formulário eletrônico, e aguarde a confirmação.
SERVIÇO
Curso – Tráfico de Pessoas no Direito Penal: Aspectos Sociológicos e Criminológicos
Professora – Mércia Cardoso de Souza
Realização – dias 15 e 16 de março de 2018
Local – Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, bairro Água Fria
Horário – 8h às 12h e das 14h às 18h
Vagas – 50, sendo 30 para magistrados e 20 para os demais públicos
Inscrição – 19/02 a 12/03, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site Esmec
Mais informações – (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br