As inscrições para duas capacitações sobre peticionamento eletrônico envolvendo os temas infância e juventude, dignidade sexual de jovens, crimes contra a ordem tributária e delitos de organizações criminosas serão encerradas nesta sexta-feira (25/06). Os treinamentos, que ocorrerão nos dias 29 e 30 deste mês, são necessários porque a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, determinou a distribuição automática de petições iniciais (primeiro pedido feito ao Judiciário) para quatro unidades da Capital que julgam os referidos assuntos, a partir do próximo dia 5 de julho.

Podem participar dos cursos promotores, defensores públicos, advogados, delegados e escrivães. Os eventos serão realizados por meio de videoconferência, abordando a utilização do sistema processual eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os interessados devem se inscrever nos links: Infância e Juventude (a capacitação será dia 29 de junho, às 10h) ou Crimes contra Dignidade Sexual de Jovens, contra a Ordem Tributária e Delitos de Organizações Criminosas (o treinamento ocorrerá em 30 de junho, às 15h).

SAIBA MAIS
No dia 4 deste mês, a Diretoria do FCB publicou a Portaria nº 320/2021 determinando que, a partir de 5 de julho, a distribuição de petições iniciais será automática para as seguintes unidades: Vara de Crimes contra a Ordem Tributária, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, 12ª Vara Criminal (responsável por julgar crimes contra a dignidade sexual de jovens) e 3ª Vara da Infância e Juventude (competente para casos cíveis, como adoção, envolvendo crianças e adolescentes). Com a medida, os processos serão distribuídos em até uma hora.

O objetivo é promover mais agilidade na tramitação das ações e tornar o trabalho das unidades mais céleres.