As inscrições para o curso a distância de Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), estão abertas até a próxima sexta-feira (11/04).

Para os magistrados que participam do IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, e ainda não fizeram o módulo de improbidade de 40 horas/aula devem se inscrever no site.

Será a última oportunidade para os juízes integralizarem a carga horária de disciplinas teóricas do Curso de Formação, obrigatório para o vitaliciamento. O treinamento sobre improbidade já havia sido ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), entre 12 de agosto e 2 de setembro do ano passado.

VAGAS

O curso de improbidade da Enfam oferece 100 vagas que podem ser preenchidas por magistrados que atuam na Justiça Federal ou Estadual de todo o país. A capacitação está subdividida em quatro módulos e terá início no dia 25 de abril e se encerrará em 25 de maio.

O objetivo é instrumentalizar os juízes para julgar as ações de improbidade e processos penais relacionados a crimes contra a administração pública em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudências recentes sobre o assunto.

O treinamento abordará temas referentes à conceituação de improbidade administrativa e à autonomia constitucional, atos de improbidade administrativa, sanções, prescrição e decadência e, por último, procedimento administrativo e processo judicial.

A avaliação será feita por meio de fóruns de discussão (um em cada semana) e ao final haverá um estudo de caso. Mais informações: (85) 3492.9114.