Prosseguem até a próxima quarta-feira (05/10), as inscrições para voluntários que desejem atuar como jurados nas cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2023. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário virtual disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Para efetivar as inscrições é necessário as seguintes informações para o preenchimento do cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, gênero, profissão, escolaridade, endereço, telefone e e-mail. Os candidatos devem ser maiores de 18 anos, não terem sido jurados na comarca de Fortaleza no ano anterior, terem pleno uso de seus direitos políticos e civis, não possuírem antecedentes criminais e residirem na capital ou em comarca vizinha, desde que, neste último caso, tenham comprovadamente vínculo profissional, educacional, pessoal ou comunitário com a comarca de Fortaleza.

O Edital com a relação dos inscritos será publicada no dia 10 de outubro de 2022, com prazo de 30 dias para impugnações. A lista definitiva será publicada no dia 10 de novembro de 2022. Por fim, o sorteio dos jurados será realizado em dezembro deste ano, no dia 2. Os sorteados serão comunicados e convocados para o exercício da função pelo TJCE.

TRIBUNAL DO JÚRI

O jurado que atua no Tribunal do Júri tem a função de julgar pessoas acusadas de terem cometido crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto, condenando ou absolvendo-as. O processo de seleção é feito anualmente, conforme disposição do Código de Processo Penal. A pessoa inscrita, uma vez sorteada e convocada, está obrigada a exercer a função. A desistência somente ocorrerá nas situações previstas em lei, desde que devidamente comprovadas.