Estão abertas as inscrições para a formação em Depoimento Especial de crianças e adolescentes, que acontecerá no dia 21 de setembro das 8h às 12h e das 14h às 18h na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 50 para integrantes do Poder Judiciário do Ceará e 50 para membros do Ministério Público, Defensoria Pública, profissionais de Psicologia e Assistência Social, delegados e escrivães da Polícia Civil. O interessado deve se inscrever por meio do formulário eletrônico até 19 de setembro e aguardar a confirmação de sua inscrição por e-mail.
A capacitação atende à Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o que dispõe a Lei Federal 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência. Conforme o artigo 5º, inciso XI da referida lei, é direito da criança e do adolescente ser assistido por profissional capacitado e conhecer os profissionais que participam dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especializado.
Atuarão como formadoras as seguintes profissionais:
• Katy Braun do Prado – Juíza de Direito e coordenadora da Coordenadoria de Infância e Adolescência do TJMS. Vice-presidente da ABRAMINJ – Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude e Membro fundadora do Fórum Nacional de Justiça Protetiva, onde também exerce o cargo de segunda secretária. Especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Especialista em Direito e Antropologia Filosófica pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP.
• Rosa Rosângela do Carmo Pires Aquino – coordenadora de apoio aos projetos da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJMS. Psicóloga, palestrante, formadora, Especialista em Violência Doméstica pela USP. Especialista em educação a distância pela Faculdade Internacional Signorelli, Tutora da Escola Judicial (EJUDMS) no âmbito da infância e juventude. Tutora do CNJ no âmbito do Depoimento Especial. Supervisora de entrevistadores forenses em MS.
• Doemia Ignez – Coordenadora de apoio às Articulações Interinstitucionais. Assistente Social e Pós-graduada em Violência Doméstica pela USP. Formadora, Especialista em educação a distância pela Faculdade Internacional Signorelli. Tutora da Escola Judicial (EJUDMS). Tutora do CNJ no âmbito do Depoimento Especial. Supervisora de entrevistadores forenses em MS.
Conteúdo programático: Depoimento especial. Competências. Legislação. Abuso sexual infantil. Violência sexual. Consequências da violência sexual nas crianças e adolescentes. Sinais e sintomas apresentados por crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Características do agressor. Técnica de entrevista investigativa. Visão geral da entrevista – PEACE.
SERVIÇO
Evento: capacitação em Depoimento Especial de crianças e adolescentes
Data de realização: dia 21 de setembro de 2018.
Inscrições: até 19/09, por meio de Formulário disponível no link.
Vagas:100
Local: Sede da Esmec
Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br
Fonte: Esmec