Estão abertas as inscrições para a III Semana Estadual do Júri, que será realizada no período de 11 a 15 de junho, no Fórum Clóvis Beviláqua. Podem se inscrever estudantes de Direito e profissionais da área até o dia 5 de junho pelo e-mail inscricoessecap@tjce.jus.br. É necessário enviar nome completo, CPF, instituição de ensino e do turno em que os estudantes poderão comparecer às sessões do Tribunal do Júri (manhã ou tarde).
O esforço concentrado é promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e visa agilizar julgamentos de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, incitação ao suicídio e aborto) em todo o Estado.
A iniciativa está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que tem à frente no âmbito do Judiciário cearense a desembargadora Adelineide Viana. A finalidade é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações nacionais no sentido de conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na paz social e na diminuição da violência.
ENASP
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 com o objetivo de planejar e implementar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública. Reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual e é coordenada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.
SERVIÇO
Evento: III Semana Estadual do Júri
Data: de 11 a 15 de junho
Local: Fórum Clóvis Beviláqua e comarcas do Interior
Mais informações: 3492.8060