Negar as ferramentas que a modernidade trouxe é negar o futuro. Oposto a esse pensamento, em 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reafirmou seu compromisso com a inovação para garantir um presente e amanhã mais céleres, ágeis e fortes para a sociedade. Nesse sentido, o Poder Judiciário cearense investiu em melhorias tecnológicas para transformar o dia a dia de trabalho de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, sempre tendo como principal objetivo prestar melhor atendimento à população do Estado.

Com a proposta de debater sobre Inteligência Artificial (IA) e outras inovações tecnológicas que estão transformando o Poder Judiciário, representantes do corpo funcional do TJCE, além de especialistas no assunto, ampliaram as discussões sobre as iniciativas implementadas pela Corte. O encontro aconteceu, em novembro deste ano, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e ressaltou o compromisso do Tribunal com a transformação digital.

 

 

Na ocasião, foi destacada a relevância de investir em tecnologia e capacitação para aprimorar a prestação de serviços. “Nós investimos e implantamos o centro de operações, onde hoje temos o quantitativo de 57 robôs, além do total de 242 painéis para gestão de dados administrativos. Isso está refletindo em um ótimo retorno para a nossa atividade-fim, que é o julgamento de processos”, afirmou o presidente do Judiciário cearense, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Durante o evento, também ocorreu o lançamento do HUB DIGITAL, que integra soluções tecnológicas para otimizar processos administrativos e judiciais e atender às demandas de maneira mais ágil e eficaz, posicionando o Judiciário cearense na vanguarda da transformação digital. Com acesso simples e seguro, o programa permite o uso de ferramentas avançadas como a robotização e a IA, tanto pela rede do Tribunal, quanto remotamente, via VPN.

 

 

O Tribunal de Justiça do Ceará conta atualmente com o apoio de 57 robôs, sendo 50 na área judicial e 7 na administrativa. Essas ferramentas automatizam tarefas repetitivas e tornam o trabalho de magistrados(as) e servidores(as) mais fluido. A iniciativa permite mais eficiência às rotinas de trabalho e aprimora a prestação dos serviços ofertados à população.

Um bom exemplo está descrito na 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, uma das unidades judiciárias que utiliza a robotização para dar mais agilidade aos serviços. Nomeado de “Tempo Justo”, o robô faz a triagem dos processos com situação de regime fechado, agilizando a análise de deferimento de progressões. Assim, permite desburocratizar a mudança de regime prisional, tornando o procedimento mais eficiente e evitando atrasos. Quando a tarefa era feita manualmente, levava de 50 a 60 dias para a análise de deferimento, enquanto agora o trabalho é realizado em cerca de 30 dias.

 

 

Somente no âmbito da robotização, 58 especialistas do TJCE estiveram engajados na produção das ferramentas. Os robôs da Área Administrativa fazem parte do projeto “Otimização e Modernização”, enquanto os da Área Judiciária compõem o projeto “Robotização, Aprimoramento e Automação de Processos de Trabalho”, ambos do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), que integra a Estratégia de Transformação Digital do Tribunal.

 

A Inteligência Artificial está sendo implementada em diversos programas no Judiciário estadual, com cinco iniciativas que visam economizar tempo e recursos. Esses programas incluem a gestão de acervo (Berna), transcrição de audiências (Talia), agrupamento de atos judiciais similares (Midas), geração de pré-minutas (Sara) e o cálculo do risco de revitimização em casos de violência doméstica (Predição de Risco).

 

 

A ferramenta Sara, por exemplo, é utilizada de forma experimental na Área Cível para ler uma série de peças alimentadas no sistema e gerar um relatório com um resumo daquele conjunto de documentos. Essa IA foi desenvolvida no âmbito do programa Cientista Chefe, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). As outras quatro Inteligências foram criadas exclusivamente pela equipe do TJCE, em um trabalho que envolveu 18 profissionais.

 

Mas o TJCE não tem investido somente em ferramentas da seara cibernética. Etimologicamente, tecnologia vem do grego “Tekhnē”, que significa arte, técnica ou ofício, e “Logos”, que tem sentido de argumento, discussão, razão ou conjunto de saberes. Portanto a linguagem também pode ser classificada com um aparato tecnológico e tem recebido atenção especial do Judiciário.

Com a finalidade de evitar que pessoas beneficiadas com progressão para os regimes semiaberto e aberto voltem para o encarceramento em virtude da incompreensão das regras impostas por juízes(as), varas encarregadas pela execução penal, na Capital e Interior, têm adotado ao longo de 2024 linguagem simplificada durante as audiências com apenados.

Com informações curtas e objetivas, auxiliadas por ilustrações, o material, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação (LabLuz) do TJCE, é entregue durante as audiências admonitórias. Nessas sessões, a juíza ou o juiz da execução penal explica ao apenado sobre as medidas que devem ser cumpridas, sob pena da regressão de regime. Para isso, são usadas imagens que permitem uma melhor compreensão das condições da execução penal, facilitando as explicações. Além disso, são entregues o atestado de pena e o folheto explicativo, sendo possibilitado a cada um sanar suas dúvidas de modo particular.

 

 

Ao apresentar a novidade, o coordenador do LabLuz, Welkey Costa, explicou que o Laboratório tem trabalhado na melhoria do acesso à informação. “A linguagem, se bem utilizada, tem esse poder de inclusão. Percebemos que se tratava de uma oportunidade para validar o efeito da aplicação das técnicas de simplificação de linguagem e Direito Visual nas relações do Judiciário com a população, nesse caso, carcerária”.

Com a segurança de estar no caminho correto, a linguagem simples já passou a ser utilizada em mandados que informam sobre intimações, especialmente os endereçados aos representantes de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Usada pela 12ª Vara Criminal de Fortaleza, essa tecnologia tem amenizado o impacto que eventuais ruídos de comunicação podem ter na taxa de insucesso das audiências.

 

 

Já em junho deste ano, as primeiras sentenças no Estado utilizando linguagem simples também começaram a ser proferidas. Além dos recursos de informações curtas e objetivas, e imagens para ajudar o entendimento das decisões, houve a inclusão de áudio com o resultado da sentença e instruções sobre como consultar mais informações do processo, incluindo os contatos da unidade judiciária.

A utilização de linguagem simples faz parte do projeto “Institucionalização e fortalecimento da cultura de inovação”, inserido no Promojud.

 

 

As iniciativas aplicadas seguem ainda a Recomendação nº 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica que Tribunais e Conselhos evitem o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, garantindo uma melhor prestação de serviços e o exercício pleno da cidadania. Em dezembro do ano passado, o CNJ lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, estimulando ações, iniciativas e projetos para o estabelecimento de uma comunicação de fácil compreensão em todos os segmentos da Justiça.