Iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desenvolveu inteligência artificial para auxiliar magistrados(as) e servidores(as) na política antimanicomial. O robô foi apresentado aos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal nesta terça-feira (10/10), Dia Internacional da Saúde Mental.

Denominada “Lúcido”, a ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (LabLuz) do TJCE com base em todos os normativos disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. A iniciativa servirá de suporte aos magistrados(as) sobre normas, resoluções e demais documentações existentes sobre a política antimanicomial, promovendo mais agilidade para tomada de decisões.

O coordenador do LabLuz, Welkey Costa, explicou que o mecanismo está alimentado com todas as normas nacionais que dizem respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei. “Estamos alimentando o ‘Lúcido’ com tudo que há de política antimanicomial do CNJ, normativos, manuais, perguntas e respostas. Todo o conhecimento que o CNJ publica sobre esse assunto estará disponível por meio do robô. Para além disso, estamos incluindo publicações do Tribunal de Justiça do Ceará para adequar à nossa realidade”.

O supervisor do GMF, desembargador Eduardo Scorsafava, afirmou que é um momento importante para o Poder Judiciário cearense e nacional. “Essa ferramenta vai facilitar a comunicação tanto para o público interno, como juízes(as), servidores(as) e demais colaboradores(as), como também para a sociedade que poderá conhecer a política antimanicomial que está sendo implementada no país”.

O desembargador acrescentou ainda que, “para nós é um motivo de satisfação o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Ceará ter desenvolvido esse robô. Temos a certeza que vai contribuir muito para o desenvolvimento da temática no Poder Judiciário para a sociedade cearense e brasileira”.

SAIBA MAIS

O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Resolução nº 487/2023, que dispõe sobre a Política Antimanicomial e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a lei federal nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

No âmbito da Justiça estadual, o TJCE instituiu o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), por meio da Portaria nº 2192/2023, disponibilizada no Diário da Justiça.

A iniciativa tem como objetivo garantir efetividade à política antimanicomial, por meio de procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto. Além disso, confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população.