Para otimizar o fluxo das rotinas processuais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) nas competências da Execução Fiscal e da Fazenda Pública na 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, nessa sexta-feira (19/08). A unidade foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a primeira do país para implantação das referidas competências no Projeto de Unificação do Sistema Judicial.

O TJCE foi selecionado como tribunal-piloto para receber novos fluxos do PJe, tornando a 2ª Vara de Itaitinga a primeira unidade judiciária a utilizá-los. A medida tem como objetivo aprimorar a tramitação dos processos na competência da Execução Fiscal. As principais características do fluxo da Execução Fiscal são:

Verificação automática de possíveis problemas de autuação: caso seja detectada alguma inconsistência no cadastro do processo relacionada à classe processual e às partes cadastradas, o processo é impulsionado automaticamente para uma tarefa de retificação, a fim de que seja feita a devida correção;

Abertura automática de conclusão em situações específicas, como por exemplo: No protocolo de processos na classe Embargos à Execução, caso o embargante não seja órgão público e não houver pedido de gratuidade de justiça, os autos digitais são enviados de forma automática para uma determinada tarefa (Conferir garantia), na qual o usuário deverá verificar se o embargante apresentou, ou não, garantia nos autos, nos termos do artigo 16, §1º, da Lei n. 6.830/80;

Elaboração de intimações em lote. A funcionalidade permite gerar intimações automáticas previamente elaboradas com apenas um clique;

Preparação de minutas de atos judiciais de forma automática em determinadas situações;

Definição do prazo de suspensão dos processos, o que possibilita um melhor gerenciamento dos processos nessa situação.

SAIBA MAIS

O Sistema Processo Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais e tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia e de Defensorias Públicas.

Dentro da perspectiva da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), a finalidade é que o PJe torne-se um único sistema, gratuito, colaborativo, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a sua política para a gestão e expansão, transformando-o em uma área multisserviço que permita aos Tribunais fazer adequações conforme as necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.