Visando conferir celeridade ao pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu iniciativa inédita. A ação contou com a participação de representantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral do Estado, advogados e credores e foi realizada nos dias 4, 5, 6, 7 e 11 de dezembro, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Ao todo, o esforço concentrado permitiu o pagamento de 150 precatórios, referentes a 164 credores, totalizando o valor de R$ 46.507.796,53.

CELERIDADE E SEGURANÇA

O mutirão concentrou, em única audiência, todos os atos necessários ao pagamento, ou seja, decisão, cálculos, intimações e expedição de ordem de pagamento foram realizados num único ato, como explica o juiz Rômulo Veras Holanda, auxiliar da Presidência do TJCE e que está à frente da Assessoria de Precatórios.

“Foi uma experiência nova, mas que já se mostrou um sucesso. Conseguimos com a parceria de Procuradores e Advogados providenciar o pagamento ou reserva de valores de 150 precatórios. Em um mesmo ato, as partes eram intimadas da decisão de pagamento e dos cálculos e todos expedientes inclusive novas decisões e cálculos eram providenciados de forma a conseguirmos realizar um pagamento célere, sem perder a segurança dos pagamentos. Acredito inclusive que, diante dos resultados e dos relatos dos participantes, iremos repetir esses mutirões em 2024”.

PARCERIAS

O procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), André Luiz Sienkievicz Machado, destaca que coube à sua equipe “representar o Estado, ativa e passivamente, nos processos em fase de precatório e de requisição de pequeno valor. A Procuradoria-Geral do Ceará tem a consensualidade, o diálogo e a cooperação entre seus valores”. O procurador ressalta ainda que “o resultado do mutirão de precatórios no Ceará reforça a importância do diálogo interinstitucional e demonstra que o trabalho conjunto do TJCE e da Procuradoria beneficia principalmente os cidadãos que são credores do Estado”.

O advogado Fabiano Aldo Alves Lima, presidente da Comissão de Credores e Precatórios da Ordem dos Advogados, Secção Ceará (OAB-CE), também enalteceu a metodologia empregada nas atividades durante os atendimentos: “Parabenizamos a iniciativa inovadora do mutirão para pagamento integral de precatórios pela ordem cronológica”.

SOBRE A ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é a unidade responsável pela promoção das audiências relacionadas ao processamento e pagamento de precatórios e requisições de pagamentos encaminhados aos entes públicos devedores, da elaboração das listas de ordem cronológica de todos os entes públicos devedores de precatórios perante a Justiça Estadual e também do processamento das requisições de pequeno valor de competência do TJCE.

CANAIS DE ATENDIMENTO

A Assessoria de Precatórios do TJCE atende presencialmente de segunda a quinta, das 8h às 18h, e nas sextas das 8h às 17h, no Fórum Clóvis Beviláqua (Setor Amarelo, nível 0, Sala 13).

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (085) 98118.6620, pelo telefone: (085) 98231.2100 (apenas ligação), ou pelos e-mails precatorios@tjce.jus.br (Assessoria de Precatórios) / calculos.precatorios@tjce.jus.br (Coordenadoria de Cálculos de Precatórios).