25.11.10
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará promove encontro com juízes, promotores e defensores públicos nos dias 26 e 27 próximos na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
O evento é uma realização conjunta da CIJ, da Procuradoria Geral da Justiça e da Defensoria Pública do Estado.
O coordenador da CIJ, desembargador Francisco Gurgel Holanda, idealizou o encontro por reconhecer que a Justiça nessa área necessita trabalhar de forma articulada com todos os agentes da rede de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. ?O intuito é melhorar o que está sendo feito e consertar o que está errado?, informou o desembargador.
O magistrado defendeu a união de todas as instituições para a eficiência dos resultados. Ele disse que durante as audiências concentradas realizadas de agosto a outubro deste ano em unidades de acolhimento, numa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi possível verificar a falta de psicólogos e pedagogos e assistentes sociais em muitas dessas instituições.
Outras não apresentaram condições físicas satisfatórias de acolhimento. Todas, segundo ele, deveriam ser fiscalizadas regularmente pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). O desembargador explicou que o alvará de funcionamento dessas unidades têm prazo de validade e o local precisa ser reavaliado para que novo alvará seja expedido.
Durante o encontro será também apresentada a Rede de Proteção à Infância e Juventude, ressaltando o papel dos Conselhos de Direitos na adoção de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional.
O evento será aberto às 09h:30min com palestra da juíza do Mato Grosso do Sul, Maria Isabel de Matos Rocha, que falará sobre ?Questões Processuais no Âmbito do Direito aplicado ao Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA)?.
No mesmo dia haverá formação de grupos temáticos. Um debaterá ?Os Desafios e Dificuldades da Nova Lei nº 12.010/2009 de Convivência Familiar?, coordenado pelo desembargador Francisco Gurgel Holanda.
Os debates terão a participação da juíza de Direito Alda Maria Holanda Leite, da defensora pública Erica Regina Albuquerque de Castro Brilhante e de Raquelina Cordeiro Arruda Pinho, técnica da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJ/Ce.
Outro grupo discutirá ?A importância dos Conselhos de Direito e a Rede Social de Retaguarda de Proteção à Infância e a Juventude na Execução das Políticas Públicas?. Os coordenadores do tema serão o promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça, a defensora pública Juliana Nogueira Andrade Lima, e Francisca Helena Rocha, técnica da CIJ do Tribunal de Justiça.
No último dia do encontro, no sábado (27/11), haverá socialização dos grupos do dia anterior e, em seguida, o evento será concluído com a palestra da presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça (ABMP), Helen Sanches com o temas ?Uma análise crítica da atuação do sistema de Justiça nos 20 anos do ECA?.
Fonte: TJ/Ceará