O juiz Marcelino Emidio Maciel Filho, titular da Vara Única da Comarca de Araripe, distante 526 km de Fortaleza, determinou que o ingresso de novos presos na cadeia só poderá ocorrer com a autorização prévia, expressa e escrita do magistrado. A medida consta na Portaria nº 12/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (06/08).

De acordo com o documento, os pedidos de transferência de detentos para a unidade prisional também precisarão da anuência do juiz da Comarca, que desempenha a função de juiz da execução penal e corregedor permanente dos presídios da jurisdição.

O não cumprimento da medida poderá configurar crime de desobediência, abuso de autoridade ou responsabilidade. A determinação leva em consideração a carência de recursos humanos existentes no estabelecimento prisional da Comarca de Araripe, que põe em risco a segurança tanto dos presos quanto dos funcionários. Considera ainda a situação crítica enfrentada pelas unidades penais do Estado.