Os aprovados no concurso para cartórios do Estado já podem consultar a ata da audiência pública de reescolha das serventias vagas dos serviços notariais e de registro. O documento foi publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (19/01), que pode ser acessado no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A expectativa é de que os atos de outorga de delegação sejam publicados até o próximo dia 25 de janeiro. Entre os dias 11 e 14 deste mês, a Presidência do TJCE realizou a audiência pública de reescolha. Em média, por dia, participaram 70 aprovados. As sessões ocorreram no período da manhã e da tarde, com transmissão integral pelo canal oficial do TJCE no Youtube.

O evento foi aberto pelo presidente da Comissão Organizadora do concurso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Durante as audiências, os candidatos foram chamados conforme a classificação no certame.

Segundo o desembargador Paulo Airton Albuquerque, tanto a audiência presencial, que ocorreu em 6 de dezembro de 2019, quanto estas sessões, que foram realizadas de forma virtual, “ocorreram com muita tranquilidade. O TJCE já adquiriu uma grande experiência neste tipo de audiência, graças à competência e ao esforço de todos os envolvidos”.

O CONCURSO
O edital para realização do concurso de cartórios foi publicado no dia 23 de janeiro de 2018, no Diário da Justiça. Foram oferecidas 228 vagas, sendo 152 por provimento e 76 por remoção. A seleção pública é destinada a graduados em Direito em faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. A empresa responsável pela aplicação das provas foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).