O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) disponibiliza, por meio do site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), informações para auxiliar magistrados em demandas da área de saúde. Lá, é possível ter acesso a legislações, relatórios médicos, sentenças e decisões sobre saúde pública e suplementar.
O endereço eletrônico também oferece jurisprudências dos tribunais superiores sobre o assunto, e o acesso direto a sites de pesquisa, como do Conselho Nacional de Justiça, e das Agências Nacional de Vigilância Sanitária e Nacional de Saúde Suplementar, entre outros. Para acessar as informações basta clicar neste link.
O objetivo é auxiliar a instrução e o julgamento de ações relacionadas à saúde, tais como o fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos, e outros, assegurando maior eficiência técnica na solução das demandas judiciais.
Além disso, o grupo também disponibiliza o correio eletrônico nat.ceará@tjce.jus.br, onde o juiz pode fazer indagações aos profissionais de saúde sobre assuntos médicos.
NAT-JUS
O grupo foi criado em novembro de 2016, por meio de acordo de cooperação entre Tribunal de Justiça do Ceará, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União) para auxiliar magistrados no julgamento de processos de saúde.
Tem a função de elaborar respostas técnicas para casos que demandem informação qualificada imediata, sobre os quais não haja suficiente levantamento bibliográfico. Também é responsável por desenvolver notas técnicas em casos complexos que demandem revisão bibliográfica, análise do cenário, informações sobre o custo, recomendação sobre os riscos e benefícios da liberação ou não da tecnologia alheia ao protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS).
ANS
A Agência Nacional de Saúde (ANS) disponibilizou o e-mail nucleo.ce@ans.gov.br para que magistrados da Justiça cearense possam tirar dúvidas e realizar consultas sobre saúde suplementar.
O correio eletrônico está disponível pelo período de 90 dias a contar do dia 21 de fevereiro deste ano, data em que foi enviada, via malote digital, comunicação oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para as unidades judiciárias.
A ANS terá o prazo de cinco dias úteis para responder a solicitação. Este prazo poderá ser estendido a pedido da Agência nos casos em que a resposta demandar estudo aprofundado e/ou consulta ao setor técnico do Núcleo Central da Agência Nacional de Saúde, no Rio de Janeiro (RJ).
Durante o período de uso do e-mail, a ANS verificará a possibilidade de manter o atendimento através da ferramenta. Em caso positivo, o sistema permanecerá vigente após nova comunicação.
A criação do canal de comunicação é uma das medidas tomadas após a assinatura convênio de cooperação técnica firmado entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a agência reguladora em setembro de 2017.