30.042009
Enunciados, instruções normativas, resoluções, portarias, regimento interno e toda a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir desta semana, qualquer cidadão pode consultar eletronicamente todas essas informações, que estão disponíveis no Informativo de Jurisprudência do CNJ – o Infojuris. O acesso é feito? no link ?Serviços ao Cidadão / Infojuris)? na barra horizontal, que pode ser localizada no alto da página de abertura do endereço eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br) e também no banner ?Infojuris?, também na página principal.
O manual foi consolidado pelo conselheiro Rui Stoco e disponibiliza as decisões até a 81ª sessão do Conselho. De acordo com Rui Stoco, trata-se da publicação mais completa sobre o assunto. ?Nenhum tribunal tem um ementário tão completo?, afirmou. A jurisprudência é disponibilizada por ordem alfabética com títulos e subtítulos. Além disso, é possível fazer consulta pelo site do CNJ apenas com o nome do assunto, como, por exemplo, decisões sobre nepotismo. Com a publicação dessas informações, o conselheiro acredita que o CNJ ?passa a ser muito mais transparente?.
?Fizemos um tratamento e colocamos a jurisprudência, indexada com remissões, com informações, com citação de doutrina e com alguma citação de jurisprudência do STF?, explica Stoco. Na prática, o material a ser divulgado é um formato mais amplo de que o boletim mensal de jurisprudência do CNJ, que traz, mensalmente, o resultado das sessões realizadas a cada mês. ?Entendemos que o CNJ necessitava um sistema de comunicação mais proativo com o público, daí a intenção de disponibilizar a jurisprudência?, afirmou o conselheiro Rui Stoco.