O “Judiciário em Evidência” desta semana traz como tema a política de incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos. Quem fala sobre o assunto é o juiz Hildebrando da Costa Marques, presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec).
O magistrado explica os principais pontos da política judiciária de tratamento de conflitos e ressalta como o novo Código de Processo Civil estimula essa cultura. O presidente do Fonamec também fala sobre o Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das vantagens da ferramenta é a possibilidade de avaliação, pelas partes, da qualidade do serviço prestado.
Hildebrando Marques mostra ainda como funciona o sistema de mediação digital, que permite às partes participarem de audiências e resolverem seus conflitos sem sair de casa. Segundo o juiz, as pessoas estão procurando cada vez mais as formas consensuais de solução de conflitos por considerarem ser a melhor opção.
O programa também traz reportagem sobre o mutirão em escolas públicas para emissão de certidões de nascimento de crianças que ainda não possuem o documento. A mobilização é promovida pelo TJCE, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, e ocorre até 22 de outubro.
Veja ainda o que é necessário para solicitar na Justiça a alteração do nome de nascimento. Constrangimento, adoção e ameaça são alguns dos motivos que justificam a mudança. O pedido de alteração, porém, só corre em casos excepcionais. O objetivo é evitar fraudes.
Confira também matéria sobre o programa “Justiça e Cidadania”, que leva alunos do ensino fundamental, médio e superior para conhecer o funcionamento do Judiciário. A iniciativa inclui palestras de magistrados em escolas públicas.
Outro destaque desta edição é a implantação de sistema que vai aperfeiçoar os processos de execução penal e as informações relacionadas ao sistema carcerário. O projeto piloto teve início em setembro na 4ª Vara Criminal de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os servidores da unidade receberam capacitação para trabalhar com a ferramenta, denominada Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Tem ainda matéria sobre a emissão de certidões negativas cíveis e criminais no Tribunal de Justiça do Ceará. O cidadão que precisar do serviço agora conta com atendimento especializado.
O programa será exibido neste sábado (17/09), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (18/09), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (19/09), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.