Os 68 mil habitantes do Município de Tianguá, localizado na Serra da Ibiapaba, contam com a nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), inaugurado no Campus da Faculdade ViaSapiens nessa segunda-feira (30/11). O novo endereço fica na principal avenida da cidade, sendo de fácil acesso para a população. A Unidade é responsável pelo julgamento célere das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, e pelo julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo.

A inauguração contou com a participação, por videoconferência, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo. As novas instalações não geraram custas ao Judiciário estadual, uma vez que a Faculdade cedeu todas as salas necessárias e fez as adaptações, inclusive equipando os espaços com a mobílias. O Tribunal disponibilizou computadores e impressoras. Alguns móveis foram removidos do antigo fórum local para a nova sede.

Segundo o juiz em respondência pela Unidade, Eduardo Braga Rocha, com essa parceria, futuramente a Faculdade ViaSapiens irá disponibilizar estagiários para o Juizado. “A oferta dos estágios é frutífera aos estudantes para que possam se qualificar e terem uma vivência prática, e também proporciona benefícios ao Judiciário porque aperfeiçoa a prestação jurisdicional. O Juizado, ao funcionar nas dependências da Faculdade, se aproxima da população, e com a estrutura física e humana disponibilizada será possível obter maior celeridade processual” destaca o magistrado.

Além do Juizado Especial, Tianguá possui mais três unidades judiciárias, que trabalham com ações referentes às áreas Criminais, Cíveis e Infância e Juventude. Funcionam no Fórum Valter Nogueira e Vasconcelos, na avenida Moisés Moita, 266-404 – Rodoviária.

CONVÊNIO
Em 21 de julho deste ano, foi assinado o convênio para a instalação do Juizado Especial na Faculdade Via Sapiens. Além do presidente do TJCE, o documento contém as assinaturas do secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Moisés Monte Costa, e do presidente da Faculadade, Audy Alves de Azevedo Filho.

SERVIÇO
Atualmente, o Juizado está realizando seus serviços por e-mail, telefone, WhatsApp e também presencialmente. O atendimento acontece das 8h às 15h.
Telefone e Whatsapp: (88) 3671-3671
E-mail: tiangua.jecc@tjce.jus.br
Endereço: Avenida Prefeito Jaques Nunes, 1739, Bairro Seminário, Cep 62320-069

CRÉDITOS
Foto e vídeo: Faculdade ViaSapiens