A inauguração do 13º Juizado Especial Cível da Capital nas dependências da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro) ocorreu nesta terça-feira (20/03). A mudança tem como objetivos descentralizar e melhorar o atendimento, facilitar e ampliar o acesso à Justiça, além de permitir a troca de experiências com o ambiente acadêmico.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, o Judiciário precisa estar mais perto do cidadão. “Essa é a nossa preocupação. Trazer a estrutura do Judiciário para um ambiente que seja, simultaneamente, útil e agradável ao usuário. A finalidade é melhorar a forma de atender. Todos saem ganhando com essa cooperação mútua, que tem investimentos não só financeiros, mas de colaboração funcional, de responsabilidade social.”
O magistrado explicou que as parcerias com as faculdades fazem parte de um conjunto de medidas adotadas pelo TJCE, como o aumento de servidores que atuam diretamente com os juízes e a especialização das competências dos Juizados de Fortaleza, que a partir de 5 de março deste ano passaram a atuar de forma segmentada: 20 unidades cuidam de processos cíveis e quatro cuidam de processos criminais.
PACIFICAÇÃO SOCIAL
Conforme o presidente da Coordenação Estadual dos Juizados, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, a mudança é resultado do trabalho do Tribunal em descentralizar ainda mais os Juizados, por meio de convênios com instituições de ensino. “Certamente irá contribuir muito com a pacificação social. Está-se privilegiando a lei, que é o norte da nossa atuação, em uma perspectiva de fazermos uma Justiça mais célere e eficaz.”

JUDICIÁRIO E UNIVERSIDADE
A vice-diretora e coordenadora dos Juizados da Capital, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, destacou que essa é a sétima unidade de Fortaleza a funcionar nas dependências de faculdade com curso de Direito. “A gente trabalha na mudança do 13º Juizado desde outubro do ano passado. O prédio precisa ser funcional, que atenda a todas as expectativas e que se molde ao funcionamento do Juizado, que tem uma atuação especial. Ganha o usuário, que terá uma prestação jurisdicional diferenciada, e ganha o aluno, que pode aproveitar para participar de todos os atos, como atendimento, peticionamento, recepção e audiências.”
MELHOR ATENDIMENTO
A titular da unidade, juíza Fátima Xavier Damasceno, ressaltou a presteza da Faculdade em adaptar o prédio. “A parceria será bastante útil para a sociedade. Nós, do 13º Juizado, faremos o melhor para continuar atendendo ao jurisdicionado.”
Segundo a mantenedora da Fametro, Maria da Graça Holanda Martins “a instalação da unidade do 13º Juizado Especial no tradicional bairro Jacarecanga beneficia a sociedade local e facilita o acesso à Justiça. Também permite ampliar o programa de ações e responsabilidade social.”

PRESENÇAS
Também presentes à inauguração o promotor de Justiça Antônio Sérgio Peixoto, representando o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre Costa; a diretora de Comunicação Social da ACM, juíza Joriza Magalhães Pinheiro; a diretora do Fórum das Turmas Recursais, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo; o secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Moisés Monte Costa; a diretora-geral da Fametro, Christianne Melo; a coordenadora do Curso de Direito, Juliana Wayss; a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade, Milena Britto; servidores do Judiciário e diretores e funcionários estabelecimento de ensino.
ESTRUTURA E COMPETÊNCIA
A 13ª unidade funcionava no bairro Monte Castelo. O endereço atual é rua Conselheiro Estelita, 547, área central da Capital, mas a jurisdição (área de atuação) continua a mesma. Possui salas de espera e de audiências, ambientes para o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, além do gabinete do juiz e secretaria com balcão de atendimento ao público.
Os Juizados Cíveis têm competência para analisar processos de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos. Entre os exemplos estão indenizações, cobranças e ações possessórias sobre bens imóveis.