A proteção mais efetiva da mulher no Estado do Ceará foi tema de reunião virtual entre magistrados do Judiciário cearense. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu encontro na sexta-feira (26/08) para debater ações relacionadas ao combate da violência contra o gênero feminino.

Entre os pontos abordados, destaque para a implementação do calendário do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e da plataforma “Proteção na Medida”, previsto para a partir do mês de setembro, em unidades judiciárias que contam com Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher. A iniciativa faz parte do projeto “Fortalecimento do Enfrentamento a Violência contra a Mulher”, vinculado ao Programa de Modernização do Poder Judiciário Cearense (Promojud).

“A plataforma é inovadora solução tecnológica que facilita o preenchimento, armazenamento e rápido acesso ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco, facilitando a apreciação e tomada das medidas de proteção mais eficazes a cada caso pelos magistrados e demais órgãos da rede de assistência”, explicou a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.

“Proteção na Medida” já ocorre, em sua fase piloto, nas Comarcas de Fortaleza e Aracaú. Entre suas funcionalidades, o sistema permite a eficiente extração de dados estatísticos relacionados à violência doméstica em todo o Estado, e conta ainda, com Banco de Minutas digital.

A juíza Danielle Estevam, cogestora do Projeto de Fortalecimento do Enfrentamento a Violência contra a Mulher, destacou que “o Judiciário cearense vivencia importante momento de transformação digital, e a plataforma reflete este avanço também nas ações de violência contra a mulher”.

Também participaram os juízes Tiago Dias da Silva, do Juizado auxiliar da 11ª Zona Judiciária, e autor do “Proteção na Medida”; César Morel (da Comarca de Maracanaú); Déborah Salomão (Caucaia); Karla Aranha (Icó); Joyce Sampaio Bezerril (Sobral); Kathleen Nicola Kilian (Sobral); Maria Lúcia Vieira (Crato); Giancarlo Antoniazzi Achutti (Pacatuba); e Ropnald Neves Pereira (Iguatu).

PROTEÇÃO NA MEDIDA
Lançado em março deste ano, a plataforma “Proteção na Medida” tem o objetivo de avaliar os riscos em casos de violência doméstica e encontrar o melhor caminho para o enfrentamento do problema, reforçando assistência às vítimas. A iniciativa permite que o TJCE tenha uma melhor base de dados para a elaboração de políticas públicas voltadas para o tema. Por meio do sistema, a vítima pode recorrer à vara competente, além de pedir por medidas protetivas. Na mesma plataforma, delegacias de polícia ou a Casa da Mulher Brasileira podem preencher o relatório de avaliação de risco para anexá-lo aos pedidos de medida protetiva de urgência ou a inquéritos policiais.