O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, determinou a implantação, em caráter definitivo, do Módulo de Mandados no âmbito da Comarca de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 507/2016, assinada nesta quinta-feira (23/06).
A implementação da ferramenta obedece a um cronograma. No dia 1º de julho, serão contempladas as Varas e Juizados Especiais da Fazenda Pública (1ª à 15ª). As Varas de Família (1ª à 18ª) poderão utilizar o Módulo de Mandados de forma efetiva a partir do dia 1º de agosto. Já as Varas de Execuções Penais (1ª à 3ª) terão a ferramenta em definitivo no dia 1º de setembro.
Ainda segundo a portaria, cabe às secretarias judiciárias emitir os mandados determinados pelos magistrados da sua respectiva especialidade e à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) de Fortaleza a recepção por meio eletrônico, após a assinatura da ordem judicial pelo juiz ou diretor, procedendo com a devida distribuição eletrônica ao oficial de justiça.
Também ficou proibido à Coman, exigir ou recepcionar mandados das varas em questão sem se basear nos procedimentos estabelecidos no novo módulo. Salvo em casos de urgência, quando o sistema encontrar-se inoperante.
O Departamento de Informática vai ofertar treinamento aos oficiais de justiça e demais servidores com atribuições direta ou indiretamente vinculadas ao trâmite de mandados.
VANTAGENS
A implantação do Módulo de Mandados descongestionará os trabalhos das secretarias judiciárias. Isso porque as unidades deixarão de realizar tarefas como impressão, cadastro, digitalização, etiquetagem e entrega de mandados à Coman.
Já os oficiais de justiça podem, a partir da instauração, receber e devolver mandados eletronicamente até do próprio domicílio, por um computador pessoal. Também podem certificá-los pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), sem ter que digitalizar certidões.