Implantação e expansão do Pje seguem com capacitações em unidades judiciárias do Interior com competência de Juizado Especial
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- 12-01-2022
Teve continuidade, na última segunda-feira (10/01), treinamento virtual específico para juízes, servidores e outros usuários da Justiça, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegados de Polícia e advogados, que irão utilizar o Sistema Processo Judicial eletrônico (Pje) no âmbito de unidades do Interior com competência de Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Estes serão os 4º, 5º e 6º ciclos de capacitações. Nessa etapa, os prazos dos processos da competência de JECC ficam suspensos. Após os treinamentos de cada ciclo de unidades, começarão a ser migrados os processos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o PJe.
Confira as unidades judiciárias integrantes das capacitações clicando AQUI.
As capacitações, que tiveram início em setembro do ano passado, com os treinamentos dos 1º, 2º e 3º ciclos, seguirão até 28 de janeiro para os usuários que atuam nas unidades contempladas no 4º, 5º e 6º ciclo de implantação e migração. Desde o princípio dos trabalhos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), vem capacitando os usuários, com o objetivo de expandir o Sistema PJe para tramitação dos processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário estadual. As Comarcas de Trairi e Itapajé foram as primeiras a receberem o projeto-piloto.
ATENÇÃO
As capacitações de magistrados, servidores e demais usuários da Justiça que atuam nas unidades judiciárias do 4º e 5º ciclos de migração e implantação do PJe ocorrerão em conjunto*, nas datas e horários disponibilizados na Portaria nº 1982/2021. Os treinamentos são fechados e direcionados aos usuários que atuam diretamente nas comarcas de cada ciclo ou que eventualmente tenham perdido o treinamento dos ciclos já concluídos (1º, 2º e 3º).
Seguem os links para as inscrições dos 4º e 5º ciclos.
PJe
O Sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com diversos Tribunais e tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia e de Defensorias Públicas.
Dentro da perspectiva da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), a finalidade é que o PJe torne-se um único sistema, gratuito, que incentiva o desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a sua política para a gestão e expansão, transformando-o em uma área multisserviço que permita aos Tribunais fazer adequações conforme as necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.