A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) ainda está acontecendo no Ceará, mas já é exemplo para outros estados. Nesta segunda-feira (16/12), equipes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram com representantes dos Tribunais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Amazonas para apresentar o trabalho realizado na migração dos processos do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) para o SEEU, que reúne processos de execução penal e informações relacionadas ao sistema carcerário de todo o País.
A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, fez a abertura do encontro, parabenizou a todos pelo engamento no trabalho e agradeceu a parceria com o CNJ. Em seguida, a coordenadora do Núcleo de implantação, Fernanda Calderado, disse que o Ceará foi o estado que mais avançou na migração, saindo na frente dos Tribunais do Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, que também estão implantando a ferramenta. “O Ceará tem dialogado bastante com o CNJ, isso tem permitido que a gente colabore muito mais com o Tribunal e dê todo o suporte necessário para fazer migração com o menor impacto possível nas varas e nos processos de execução penal”, explicou.
Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amazonas passarão pela migração no início do próximo ano e, por isso, vieram ao Ceará conhecer o sistema e o método de migração utilizado. “Queremos mostrar para esses tribunais que é possível fazer a migração com o menor impacto possível, com o apoio do CNJ, mas que isso exige uma contrapartida do tribunal. O Ceará está com uma TI muito engajada, disposta, e que fez e está fazendo toda a diferença para que o Estado saia muito na frente dos outros tribunais”, ressaltou Fernanda.
À frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Ceará, o desembargador Henrique Holanda Silveira acredita que a implantação está funcionando muito bem no Estado. “É tanto que nós estamos recebendo colegas de três outros tribunais para ver como está sendo feito o trabalho aqui e, assim, poder levar essa expertise para os seus estados.”
Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, a visita foi bastante proveitosa. “O SEEU é uma ferramenta que veio para contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da execução penal e a nossa participação aqui é conhecer a realidade da implantação do sistema no Ceará, que está sendo um modelo para os demais tribunais”, disse.
TREINAMENTO E MIGRAÇÃO
A migração dos processos de execução penal do SAJ eletrônico para o SEEU se encerra nesta quarta-feira (18/12), o que soma cerca de 20 mil ações. Já no Interior do Estado, os processos serão migrados a partir de janeiro de 2020, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções de dados na nova ferramenta.
A capacitação de magistrados, servidores, defensores públicos, advogados, gestores penitenciários e membros do ministério público para utilização do SEEU aconteceu de 27 de novembro a 12 de dezembro. O treinamento foi ministrado por equipe do CNJ, na sede do Judiciário cearense.