A Comarca de Baturité passará a contar com processos tramitando por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) Eletrônico a partir da próxima segunda-feira (11/03). A implantação do sistema, com exceção da unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (pois já funciona com o Processo Judicial Eletrônico), deve se estender até o próximo dia 22 de março. Já o atendimento e os prazos processuais, ressalvados os casos de urgência, estarão suspensos até o dia 15.
A determinação consta na Portaria nº 403/2019, publicada no Diário da Justiça em 1º de março. A medida considera o Plano Estratégico 2015-2020, que prevê a expansão do processo eletrônico. Até o final de 2020, todos os casos novos devem tramitar eletronicamente.
O documento ressalta ainda que, após o prazo de 15 dias, a contar da implantação do processo eletrônico na Comarca, as intimações e citações referentes a processos que tramitam de forma eletrônica já acontecerão por meio do portal www.esaj.tjce.jus.br.
VANTAGENS
O Sistema promove maior celeridade, gestão do acervo processual e transparência, na medida em que os autos ficam disponíveis todo o tempo para as partes e operadores do Direito. Atualmente, 175 comarcas estão funcionando com o SAJ Físico e as outras nove (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu e Limoeiro do Norte) atuam por meio do SAJ Eletrônico.
SAIBA MAIS
SAJ Físico – permite o acompanhamento das fases processuais de forma automatizada. É a primeira etapa para a instalação do SAJ Eletrônico.
SAJ Eletrônico – Permite o protocolo, acompanhamento e julgamento feito por meio de computador.